LEI MARIA DA PENHA

Três anos após ser sancionada, a Lei Maria da Penha vem contribuindo para a diminuição dos casos de violência contra a mulher. Com a mudança, os agressores tiveram o tempo máximo de prisão aumentado de um para três anos e o mínimo foi reduzido de seis para três meses.
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Segundo Francisca Schiavo, coordenadora do Centro de Referência Loreta Valadares, em Salvador, além recebem as vítimas, é preciso que exista uma orientação após os abusos sofridos, para que se fortaleçam como mulheres e reconstruam sua vida. “Aqui, no centro, nos preocupamos em traçar um plano de segurança para as vítimas, pois os agressores costumam persegui-las, diz “.
De acordo com a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, Aida Burgos, são registrados cerca de 40 ocorrências por dia na capital baiana. “ Os presos são trazidos para cá, pois temos dificuldades de atuar os acusados em flagrante. “ O medo das vítimas em serem perseguidas, muitas vezes dificulta o trabalho “, diz.
Em 2007, a lei ajudou a prender em flagrante 37 indivíduos. Com a sua vigência, os inquéritos policiais continuam mesmo que a vítima retire a queixa. Só diante do juiz, a vítima pode renunciá-la.
Ainda de acordo com a Delegacia, em Salvador, até junho de 2008, mais de três mil ocorrências foram registradas entre abusos sexuais, lesão corporal e ameaças de morte contra mulheres.
Júlia Andrade, autônoma, 24 anos, vítima de violência após uma briga com o namorado, afirma que se sente mais segura com a Lei Maria da Penha e, com o fato de ter registrado queixa em uma delegacia especializada. “ Estou mais aliviada, pois não aguento mais se ameaçada e agredida. Vindo à delegacia fico mais protegida por causa desta lei “, desabafa.